A fila de pagamento de precatórios já faz parte do cotidiano brasileiro. Assim como todas as outras filas – sejam para pagar contas, comprar produtos ou até enfrentar outra fila nos bancos, a fila dos precatórios reflete a burocracia e o desafio do sistema público.
Mas, para entender como funciona a fila dos precatórios, é essencial compreender primeiro o que são os precatórios.
De forma simples, um precatório é uma dívida que o governo possui com pessoas físicas ou jurídicas. Para que um precatório exista, é necessário mover uma ação judicial contra um ente público e vencer a disputa. Como o Poder Público geralmente não tem condições de pagar imediatamente, o precatório funciona como uma espécie de "garantia" de que o pagamento será realizado futuramente.
Os precatórios podem ser classificados em três esferas:
Independentemente da esfera, todos os precatórios seguem os mesmos procedimentos até estarem aptos ao pagamento. Neste artigo, você verá como essa classificação pode influenciar a fila de pagamentos.
Como funciona a fila dos precatórios?
A fila dos precatórios existe para que os entes públicos possam organizar o pagamento das dívidas em ordem. Apesar de não garantir o cumprimento dos prazos, ela serve como referência para os credores estimarem o tempo de espera.
Acompanhar a fila permite ter uma noção básica do avanço do processo e das perspectivas de recebimento do crédito.
Os critérios que determinam a ordem de pagamento dos precatórios estão previstos na Constituição Federal, no artigo 100, e variam de acordo com o tribunal responsável. Cada ente público (município, estado ou União) possui uma fila específica.
Os principais fatores que definem a posição de um credor na fila são:
A ordem cronológica é o primeiro critério para a fila. O pagamento é realizado com base na data em que o precatório foi expedido, ou seja, quando a decisão judicial transitou em julgado e não há mais possibilidade de recursos.
Por exemplo:
Cada ente público (município, estado ou União) possui sua própria fila cronológica.
Os precatórios são divididos em dois tipos:
Alimentares: relacionados a necessidades básicas, como salários, pensões, aposentadorias ou invalidez.
Comuns: englobam dívidas por desapropriações, danos morais, entre outros.
Precatórios alimentares têm prioridade sobre os comuns.
Dentro do mesmo ano, os alimentares são pagos antes dos comuns.
Credores que se enquadram em uma das seguintes categorias têm direito a prioridade máxima:
Esses credores recebem seus precatórios antes de todos os demais, dentro de um limite estabelecido pela Requisição de Pequeno Valor (RPV) do ente devedor.
A resposta depende do ente público. Cada município, estado ou a União possui prazos diferentes, e o atraso pode variar de dois a mais de vinte anos.
Precatórios federais: atrasos de cerca de dois anos após o vencimento.
Precatórios estaduais ou municipais: podem levar décadas para serem quitados.
Nos entes com maior atraso, a espera pode chegar a 20 anos. Em contrapartida, os RPVs, por terem valores menores, são pagos com muito mais rapidez, normalmente sem atrasos significativos.
Você pode acompanhar o andamento do seu precatório de forma prática pela internet, acessando os sites oficiais dos tribunais responsáveis.
Não! Você não precisa esperar anos para receber o seu precatório. Existe a opção de antecipar o valor com uma empresa confiável, como a Consorti Precatórios.
Ao optar pela antecipação, você vende o direito ao crédito e recebe o pagamento de forma imediata, enquanto a empresa assume a posição na fila e os riscos relacionados.
Na Consorti Precatórios, o processo de antecipação é simples e seguro:
Com mais de 13 anos de experiência e 25 mil clientes atendidos, a Consorti é referência no mercado de antecipação de precatórios.
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