Quais descontos podem ser aplicados na hora de receber um Precatório?

Se você está prestes a receber um precatório, é essencial entender que o valor que chega à sua conta pode sofrer descontos obrigatórios. Esses descontos são previstos por lei e incluem honorários advocatícios, contribuição previdenciária, imposto de renda, entre outros.

Para ajudar você a compreender tudo de forma simples, explicaremos cada desconto e daremos exemplos práticos. Também abordaremos os diferentes percentuais aplicados e traremos uma tabela com as alíquotas de imposto de renda para facilitar o entendimento.

Honorários Advocatícios: De 10% a 50%

O primeiro desconto que você deve considerar é o dos honorários advocatícios, que são a remuneração pelo trabalho do advogado que cuidou do processo judicial. Esses valores são acordados em contrato e podem variar bastante:

• Entre 10% e 30%: A maioria dos contratos prevê honorários nessa faixa.
• Até 50%: Em casos excepcionais, dependendo da negociação com o advogado e da complexidade do caso, os honorários podem chegar a esse percentual.

Exemplo prático:

• Valor total do precatório: R$ 100.000
• Honorários contratuais (20%): R$ 20.000
• Valor restante: R$ 80.000

Certifique-se de revisar seu contrato com o advogado para saber exatamente quanto será descontado.

Contribuição Previdenciária: Entre 11% e 17%

Se o precatório for relacionado a salários, aposentadorias ou benefícios previdenciários atrasados, pode haver desconto de contribuição ao INSS.

Embora a alíquota mais comum seja de 11%, muitos estados já aumentaram esse percentual, chegando a 14% ou até 17% em alguns casos.

Exemplo prático:

• Valor do precatório: R$ 50.000
• Alíquota da previdência: 14%
• Desconto do INSS: R$ 7.000
• Valor restante: R$ 43.000

Esse percentual incide sobre o valor acima do teto previdenciário, atualmente em torno de R$ 7.500.

Imposto de Renda: Alíquotas Progressivas

O imposto de renda (IR) é aplicado sobre o valor do precatório de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal. Isso significa que, quanto maior o valor recebido, maior será a alíquota aplicada.

Tabela Atual do Imposto de Renda (2024):

Como calcular:

1. Subtraia as deduções permitidas (como INSS e atendimento prioritário).
2. Aplique a alíquota correspondente à sua faixa.
3. Deduza a parcela indicada na tabela.

Exemplo prático:

• Valor do precatório: R$ 100.000
• Base de cálculo do IR: R$ 80.000
• Alíquota máxima aplicável: 27,5%
• Parcela a deduzir: R$ 880
• Imposto de renda devido: (27,5% de R$ 80.000) - R$ 880 = R$ 21.120

Atendimento Prioritário

Se você tem mais de 60 anos ou é portador de uma doença grave, pode ter solicitado atendimento prioritário para receber uma parte do valor do precatório antecipadamente. Esse valor será descontado do total do crédito no momento do pagamento final.

Exemplo prático:

• Valor total do precatório: R$ 100.000
• Atendimento prioritário (R$ 30.000): R$ 30.000
• Valor restante na fila: R$ 70.000

Dívidas com o Governo

Se você tiver dívidas com o estado, município ou União, como impostos ou taxas atrasadas, o valor do precatório pode ser usado para quitar essas pendências antes de o restante ser liberado para você. Esse processo é chamado de compensação de débitos.

Exemplo prático:

• Valor do precatório: R$ 50.000
• Dívida ativa com o município: R$ 10.000
• Valor restante: R$ 40.000

Exemplo Final: Aplicando Todos os Descontos

Para facilitar, vamos usar um exemplo com todos os descontos descritos:

1. Valor total do precatório: R$ 100.000
2. Honorários advocatícios (20%): R$ 20.000
   • R$ 100.000 - R$ 20.000 = R$ 80.000
3. Contribuição previdenciária (14%): R$ 7.000
   • R$ 80.000 - R$ 7.000 = R$ 73.000
4. Imposto de renda (27,5%): R$ 21.120