Se você tem direito ao atendimento prioritário no pagamento do seu precatório, provavelmente está se perguntando: "Quanto eu vou receber?" Essa dúvida é muito comum, especialmente porque o cálculo depende do limite da Requisição de Pequeno Valor (RPV) do ente devedor, e cada estado ou município pode ter valores diferentes.
Neste artigo, vamos ajudar você a entender:
- Como calcular o valor do seu atendimento prioritário;
- Onde encontrar o limite da RPV do seu ente devedor;
- O que fazer com o valor residual que não será antecipado.
O Que é o Atendimento Prioritário?
O atendimento prioritário é um benefício garantido por lei que permite que algumas pessoas recebam uma parte do precatório antes da fila normal de pagamentos. Ele está disponível para:
- Pessoas com 60 anos ou mais;
- Portadores de doenças graves (como câncer, Parkinson, entre outras);
- Herdeiros que se enquadrem nos critérios de prioridade.
O valor antecipado no atendimento prioritário é limitado a 3 vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) do ente devedor (estado ou município).
Atenção: Precatórios de natureza comum, como os relacionados a fornecedores, normalmente não dão direito ao atendimento prioritário.
Como Calcular o Valor do Atendimento Prioritário?
- Identifique o Limite da RPV do Seu Ente Devedor
O valor da RPV varia conforme o estado ou município responsável pelo pagamento. Veja alguns exemplos:- União Federal: R$ 66.000
- São Paulo: R$ 30.000
- Minas Gerais: R$ 20.000
- Rio de Janeiro: R$ 40.000
- Bahia: R$ 20.000
- Dica: Consulte o site do Tribunal de Justiça ou peça ajuda ao seu advogado para saber o limite da RPV do seu ente devedor.
- Multiplique o Valor da RPV por 3
O atendimento prioritário permite antecipar até 3 vezes o valor da RPV. Por exemplo:- Se o limite da RPV do seu estado é de R$ 20.000, você poderá antecipar até R$ 60.000 (3 x R$ 20.000).
- Se o limite for R$ 40.000, você poderá antecipar até R$ 120.000.
- Verifique o Valor Total do Seu Precatório
O atendimento prioritário se aplica até o limite permitido. Se o valor do precatório for inferior ao limite calculado (3 x RPV), você pode antecipar o total.
Exemplo Prático
Imagine que você tem um precatório de R$ 150.000 e mora em um estado onde a RPV é R$ 30.000:
- Cálculo do limite de atendimento prioritário:
RPV (R$ 30.000) x 3 = R$ 90.000 - Resultado:
- Você pode antecipar R$ 90.000 como atendimento prioritário.
- O valor residual, R$ 60.000 (R$ 150.000 - R$ 90.000), permanece na fila normal de pagamento.
O Que Fazer com o Valor Residual?
Após receber o valor do atendimento prioritário, você tem duas opções para o valor restante do precatório:
- Aguardar na Fila de Pagamento
O valor residual continuará na fila normal do tribunal ou do ente devedor. Dependendo da disponibilidade financeira e das regras do ente devedor, isso pode levar anos para ser pago. - Vender o Valor Residual para a Consorti
Se você não quer esperar, pode negociar o valor residual do precatório com a Consorti. Somos uma empresa séria, transparente e especializada no mercado de precatórios. Aqui, você recebe de forma rápida e segura, sem complicações.
Por Que Escolher a Consorti?
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Conclusão
Calcular o valor do atendimento prioritário pode parecer complicado, mas com as informações certas e o apoio de um advogado ou empresa especializada, você pode garantir seus direitos de forma tranquila.
Se você ainda tem dúvidas sobre o valor do seu atendimento prioritário ou quer negociar o valor residual do precatório, entre em contato com a Consorti. Estamos aqui para ajudar você a tomar a melhor decisão com segurança e transparência.
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