A espera prolongada pelo pagamento de precatórios pode trazer não apenas desafios financeiros, mas também complicações familiares e jurídicas, especialmente em casos de falecimento do credor antes do recebimento. Nessas situações, os herdeiros enfrentam processos burocráticos para habilitar-se no precatório, o que pode gerar custos adicionais e potencialmente causar desentendimentos entre familiares.
1. Risco de Falecimento Antes do Recebimento
Os precatórios frequentemente demoram anos, ou até décadas, para serem pagos. Infelizmente, é possível que o credor venha a falecer antes de receber o valor devido. Nessa eventualidade, o precatório integra o espólio e deve ser partilhado entre os herdeiros. citeturn0search23
2. Necessidade de Habilitação dos Herdeiros
Após o falecimento do credor, os herdeiros precisam ser formalmente habilitados no processo para terem direito ao precatório. Esse procedimento pode ser realizado de duas maneiras:
- Inventário Judicial ou Extrajudicial: Processo que identifica e partilha os bens do falecido, incluindo o precatório. É necessário nomear um inventariante e cumprir prazos legais, o que pode ser demorado e custoso. citeturn0search16
- Habilitação Direta no Processo do Precatório: Alguns tribunais permitem que os herdeiros sejam habilitados diretamente no processo do precatório, desde que apresentem a documentação adequada que comprove o direito à sucessão. citeturn0search23
3. Custos com Tributos e Honorários Advocatícios
A habilitação dos herdeiros implica em despesas que podem incluir:
- Honorários Advocatícios: Contratação de profissionais para conduzir o processo de habilitação e inventário.
- Tributos: Impostos como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) podem incidir sobre o valor do precatório.
4. Potenciais Conflitos Familiares
A partilha de bens, especialmente valores significativos como precatórios, pode gerar desentendimentos entre herdeiros, levando a disputas que afetam negativamente as relações familiares.
Vantagens de Vender o Precatório em Vida
Para evitar os desafios mencionados, considerar a venda do precatório pode ser uma solução vantajosa:
- Liquidez Imediata: Transforma um crédito de longo prazo em recursos financeiros disponíveis no presente.
- Planejamento Sucessório: Permite distribuir os recursos entre os herdeiros ainda em vida, evitando disputas futuras.
- Simplicidade Jurídica: Elimina a necessidade de processos de habilitação e inventário relacionados ao precatório.
Conclusão
A venda do precatório pode ser uma estratégia eficaz para garantir que você e seus herdeiros usufruam dos recursos de forma imediata e harmoniosa, evitando burocracias, custos adicionais e possíveis conflitos familiares. Avalie essa possibilidade como parte do seu planejamento financeiro e sucessório.
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